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ONG pedem revogação de subsídios de reintegração dos deputados

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O FÓRUM de Monitoria do Orçamento (FMO), representando 20 organizações não-governamentais (ONG) nacionais, requereu ao Parlamento a anulação do regulamento que prevê subsídios de reintegração social dos deputados, considerando-os “demasiado elevados”.
O ofício, submetido ao Parlamento na quinta-feira e a que a Lusa teve acesso, indica que “o valor aprovado para os subsídios de reintegração dos deputados mostra-se demasiado elevado para os moçambicanos”, exigindo a revogação do regulamento.
Em causa está o artigo 45 da Lei 31/2014 do Estatuto do Deputado, que prevê que os parlamentares têm direito a um subsídio de reintegração de 75 por cento do seu salário base por cada ano de exercício do mandato.
Os cálculos, no orçamento do Parlamento recentemente aprovado, prevêem que cada deputado obtenha, no final do mandato, um subsídio para reintegração de cerca de quatro milhões de meticais, o que totaliza uma despesa de mil milhões de meticais para os 250 deputados no orçamento.
O FMO considera que o valor “carece de razoabilidade” e revela-se completamente “desproporcional às condições de vida dos moçambicanos”, sobretudo no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O documento do FMO acrescenta que não são claros os cálculos do referido subsídio e não estão em conformidade com os princípios de justiça social.
Para o FMO, o subsídio de reintegração cria um Estado “despesista, consumista, elitista e de desigualdade entre os cidadãos e funcionários públicos”, quando comparados com deputados.
As ONG entendem que é “justificável” a contestação da sociedade sobre os subsídios de reintegração.
As organizações acrescentam que é “incompreensível” que num Estado de Direito Democrático se enverede por mecanismos dúbios de uso de fundos públicos, sem fiscalização prévia e estudo de viabilidade.
“O mecanismo de aprovação do valor para efeitos de subsídio de reintegração do deputado constitui um cheque em branco para delapidar o erário público em benefício dos deputados, em detrimento de quem eles representam”, lê-se no documento do FMO, acrescentando que se trata de um processo de “enriquecimento sem causa”.
Refira-se que o Parlamento aprovou recentemente o orçamento para funcionamento da Assembleia da República este ano, o qual está avaliado em cerca de três mil milhões de meticais.

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