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Ensino Superior: O Governo vai se pronunciar amanhã sobre o pagamento de propinas

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A Procuradoria da República da Cidade de Maputo vai tornar público amanhã o posicionamento do Ministério Público sobre as queixas e denúncias que têm vindo a ser apresentadas pelos cidadãos no que diz respeito ao pagamento de propinas mensais cobradas pelas instituições ensino, durante o período do estado de emergência.

A comunicação do Ministério Público, segundo uma nota de imprensa emitida pela Procuradoria da República na Cidade de Maputo, terá lugar em sede de uma conferência de imprensa agendada para a manhã desta terça-feira. Prevê-se na mesma ocasião que o Ministério Público se pronuncie sobre a moldura penal dos crimes de desobediência no âmbito do estado de emergência.

Trata-se de um assunto que tem colocado em lados opostos direcções de escolas e pais e encarregados de educação, na medida em que os primeiros entendem que apesar do interregno das aulas presenciais os professores continuam a prover fichas de exercício para os alunos e as escolas têm despesas fixas que devem ser cobertas através do pagamento das mensalidades.

Entretanto, muitos pais e encarregados de educação entendem que não havendo aulas presenciais não há razão de manter o pagamento das mensalidades.

Sobre o assunto, vários juristas já dissertaram tendo entre várias teses defendido que o estado de emergência veio alterar o contrato até então estabelecido entre as partes que previa que os alunos teriam aulas presenciais no recinto escolar e não através de fichas ou por meio de plataformas digitais como está acontecer agora.

Porém o posicionamento do Ministério Público chega três meses depois da suspensão das aulas e quando estas estão aparentemente prestes a retomar, sendo que durante o período assistiu-se a um verdadeiro braço-de-ferro entre os pais e encarregados de educação por conta do pagamento das propinas.

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