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Violadores do Estado de Emergência serão punidos com penas de 3 a 15 dias de prisão

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Violação do estado de emergência: Crime será punido com penas que variam de 3 a 15 dias de prisão

A violação do Estado de Emergência será punida com pena de 3 a 15 dias de prisão e o arguido deverá ser julgado no prazo de 24 hora após a detenção.

O Decreto Presidencial aprovado hoje, pelo parlamento nacional, sublinha que a pena será sempre substituída por multa correspondente ou prestação de trabalho socialmente útil.

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