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Ministro da Saúde ainda não disponibilizou a informação sobre os gastos dos milhões públicos, solicitada pela sociedade civil

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Numa conferência de imprensa realizada no passado dia 24 de Agosto, em Genebra (Suíça), o Diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, manifestou a sua indignação em relação à corrupção no procurement para aquisição de equipamentos de protecção para o pessoal médico (EPPs) que combate a Covid-19 em África. – Source: CDDCentro para a Democracia e Desenvolvimento

Para Tedros Ghebreyesus, os indivíduos
envolvidos nestes actos de corrupção são
criminosos e assassinos, pois as suas acções não só põem em risco a vida do pessoal médico como também prejudicam os doentes de Covid-19, enfraquecendo, deste modo, os esforços da OMS com vista à contenção da propagação do coronavírus a nível global. As declarações do dirigente máximo da OMS foram proferidas num contexto em que aumentam, em África, os casos de corrupção
na gestão de fundos públicos para a mitigação dos efeitos da Covid-19.

Na verdade, estas declarações surgem em
reacção ao recente escândalo de corrupção
que despoletou no Kenya, envolvendo altos
dirigentes do Governo e algumas empresas
privadas num esquema de inflação de preços de aquisição de equipamentos de protecção
para o pessoal médico no valor de 7.7 biliões
de Xelins quenianos (cerca de 71 milhões de
dólares) e construção de um armazém para
produtos médicos no valor de 5.5 biliões de
Xelins quenianos (cerca de 50 milhões de dólares).

Este escândalo levou a uma greve de 320 médicos que, em plena evolução assustadora da pandemia, paralisaram as suas actividades laborais para exigir melhores condições de trabalho, sobretudo a disponibilização de equipamentos e materiais para minimizar o risco de contaminação durante o processo de tratamento dos doentes de Covid-19.

A África do Sul é outro exemplo recente de escândalos financeiros relacionados com a má gestão de fundos públicos para o combate à Covid-19. Conforme noticiado no passado dia 24 de Agosto pelo Bussiness tech2, o Parlamento sul-africano expressou a sua preocupação em relação à iminência da ocorrência de mais um escândalo de corrupção protagonizado por altos dirigentes do Governo. Segundo alguns parlamentares daquele país da África Austral, o atraso (de meses) na implementação do programa de distribuição de computadores portáteis para permitir que estudantes carenciados possam ter acesso às aulas online, pode estar relacionado com tentativas de manipulação (por parte de elites políticas e empresariais) do processo de procurement para a aquisição dos mesmos equipamentos.

Em Moçambique, e não obstante a exortação feita pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) para que o Governo, através do Ministério da Saúde (MISAU), disponibilizasse publicamente:

(i) informação sobre os fundos alocados ao MISAU no âmbito da estratégia de resposta à pandemia da Covid-19;
(ii) informação sobre a utilização desses fundos, concretamente os bens comprados, serviços e obras contratados; e
(iii) relação das empresas contratadas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e empreitadas de obras públicas e os valores pagos; o Ministro Armindo Tiago continua em silêncio e sem disponibilizar essas informações.

Tendo presente o contexto de aumento de
escândalos financeiros envolvendo fundos públicos para o combate à Covid-19 em África, o silêncio do Ministro Armindo Tiago levanta suspeitas sobre a conformidade do processo de procurement realizado pelo MISAU no âmbito da implementação do plano governamental para a mitigação da Covid-19.

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