Proposta de revisão do Orçamento do Estado (OE) à caminho do Parlamento

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O Conselho de Ministros aprovou ontem a proposta de revisão da Lei do Orçamento do Estado (OE) 2020, como forma de corrigir desequilíbrios fiscais resultantes da conjuntura imposta pelo novo coronavírus. O documento será submetido à Assembleia da República.

Conforme o Executivo, a decisão também encontra fundamento na necessidade de não interromper um série de actividades prioritárias, definidas no quadro da política orçamental.

Sem entrar em detalhes, o porta-voz do Conselho de Ministros adiantou que na proposta do Orçamento do Estado para 2020 os sectores da Saúde, Educação e Defesa e Segurança poderão beneficiar de um maior bolo, tendo em conta o contexto em que o país enfrenta a pandemia da Covid-19 e, por outro lado, o combate a terroristas na província de Cabo Delgado.

No Orçamento do Estado revisto também merecerão maior atenção as áreas da Cultura e Turismo, que continuam a sofrer de forma profunda os efeitos do novo coronavírus.

Referindo-se especificamente ao sector da Saúde, a fonte justificou que o incremento do orçamento tem razão de ser, se se considerar que algumas unidades sanitárias começam a trabalhar acima das suas capacidades, dada a rápida propagação da Covid-19. A resposta à pandemia também impõe a aquisição de equipamento específico, a exemplo dos testes e reagentes.

Na mesma sessão o Governo ratificou a proposta de resolução que aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), que visa assegurar uma efectiva coordenação e equilíbrio entre as políticas e estratégias de desenvolvimento territorial dos níveis nacional, provincial, distrital e local.

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